Na capital federal, Carlinhos da Amex, representando a Confrem, participou de discussões sobre o seguro defeso e a Medida Provisória nº 1323/2025 que trata do benefício. As outras entidades (MPP e CPP) estiveram presentes com seus respectivos representantes.
A pauta central foi a cobrança de medidas concretas para garantir que o seguro defeso seja assegurado como um direito legítimo aos pescadores e pescadoras que realmente dependem da atividade pesqueira.
Segundo os representantes, houve uma banalização do benefício nos últimos anos, o que fragilizou a política pública e prejudicou quem vive da pesca artesanal. O objetivo da mobilização é reforçar que o seguro defeso deve ser respeitado como um direito fundamental, evitando distorções e assegurando proteção social durante o período de reprodução dos peixes.
Origem da dificuldade atual 💰
Toda a movimentação para preservar o seguro defeso se origina na mudança feita no Congresso Nacional sobre o orçamento da União. Agora, o Congresso dispõe de cerca de R$ 55 bilhões em emendas parlamentares.
Esses recursos foram retirados de direitos sociais, incluindo o seguro defeso, que hoje enfrenta dificuldades devido aos cortes realizados para abrir espaço às emendas em ano eleitoral.
Essa alteração fragilizou ainda mais o acesso ao benefício, tornando urgente a mobilização das entidades representativas da pesca artesanal.
Reuniões e articulações políticas 🤝
Durante a mobilização, houve reunião com o Senador Beto Faro, relator da MP, e está agendada uma reunião com o Ministro do Trabalho Luis Marinho, que contará com a participação e apoio do Deputado Federal Afonso Florence.
Esses encontros são estratégicos para pressionar o governo e o Congresso a garantir que o seguro defeso seja preservado como política pública essencial para os pescadores artesanais.