Nota Pública – Caranguejo Uçá: CONFREM e Movimento dos Pescadores se posicionam

Resex

20 anos

de resistência

Da mortandade dos caranguejos à consolidação como modelo de gestão comunitária, a reserva extrativista de Canavieiras reafirma o papel das populações tradicionais na preservação dos manguezais e na economia local.

20 ANOS EM RESUMO

No próximo dia 5 de junho, Canavieiras celebra os 20 anos da criação da Reserva Extrativista (Resex), um marco histórico que transformou a relação das comunidades com os manguezais e devolveu ao município o título de “Capital Nacional do Caranguejo”.

O estopim:

a mortandade dos caranguejos

No final dos anos 1990, mulheres da comunidade da Birindiba, lideradas por Vilma Xavier, organizaram a Associação das Catadoras de Caranguejo. A iniciativa surgiu em meio a uma crise sem precedentes: uma grande mortandade de caranguejos assolava os manguezais da região.

O fenômeno teve seu auge em 2002, quando a mortandade ganhou repercussão nacional, sendo noticiada em todos os principais veículos de comunicação. O medo tomou conta da comunidade, que não sabia explicar o que estava acontecendo. Para as catadoras, ficou claro que era preciso pensar em formas de proteger o manguezal e garantir a sobrevivência da espécie.

Naquele momento, não se falava em “reserva extrativista” ou em qualquer modelo específico de unidade de conservação. O que existia era uma ideia simples e urgente: preservar os manguezais para proteger o caranguejo.

O então secretário de agricultura, Orlindis, encontrou na secretaria um documento elaborado pelas mulheres, que trazia essa proposta de preservação. Reconhecendo a importância da iniciativa, ele procurou o grupo e sugeriu que fosse encaminhada uma carta ao Centro Nacional das Populações Tradicionais (CNPT).

O CNPT visitou Canavieiras e indicou que poderia ser criada uma reserva extrativista. A partir daí, equipes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) realizaram uma viagem a Maragogipe, onde conheceram uma experiência semelhante. Nascia, então, o pensamento de criar algo parecido em Canavieiras.

Em 2001, o grupo PANGEA chegou a Canavieiras para realizar um estudo socioeconômico e ambiental. Esse levantamento foi decisivo: trouxe a informação de que os manguezais e toda a vida marinha da região ainda estavam preservados. Essa constatação fortaleceu ainda mais a ideia de criação de uma unidade de conservação.

Durante as idas e vindas, em contato com o Ibama, o PANGEA recebeu a informação de que já havia um pedido de criação de uma unidade de conservação em andamento para Canavieiras. A organização assumiu a missão de articular o processo, percorrendo comunidades e consolidando a proposta.

Em 2003, ocorreu a primeira consulta pública, reunindo 183 pescadores e moradores. Foi nesse momento que nasceu o grupo do G7, formado por 6 comunidades; Comunidade de Atalaia, Campinhos, Barra Velha, Puxim da Praia, Puxim do Sul e a colônia Z-20 de Pesadores de Canavieiras. Foi o G7 que liderou a articulação junto ao Ibama e autoridades locais.

Após esse primeiro encontro, o grupo avaliou que seria necessário ampliar a participação da sociedade. A ideia era garantir que todos tivessem conhecimento do que estava sendo proposto e pudessem contribuir com o processo. Assim, foi organizada uma segunda consulta pública, realizada em dezembro de 2005, na comunidade de Barra Velha.

O resultado foi histórico: mais de 800 pessoas se reuniram, incluindo pescadores, marisqueiras, lideranças comunitárias, além de prefeito e vereadores, que assinaram uma carta de apoio. Esse encontro consolidou a mobilização popular e deu força definitiva ao projeto.

Em maio de 2006, representantes do Pró-Resex se reuniram com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçando o pedido. Poucos dias depois, em 5 de junho de 2006, a Resex Canavieiras foi oficialmente criada.

Após os trabalhos de fortalecimento das comunidades, o Grupo G7 — formado por sete associações — articulou junto ao IBAMA e à ONG PANGEA uma mobilização que levou seus representantes até Brasília. Nessa ocasião, em maio de 2006, o grupo reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçando o pedido pela criação da reserva.

Poucos dias depois, em 5 de junho de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto de criação da Reserva Extrativista de Canavieiras (Resex Canavieiras), oficializando a conquista das comunidades locais.

Logo após a criação da Resex, a gestão da recém-formada unidade de conservação recebeu inúmeras denúncias: áreas de preservação estavam sendo privatizadas, com cercas e bloqueios que impediam o acesso da população e, principalmente, dos extrativistas que dependiam desses territórios para sobreviver.

Regiões de claro interesse público, como a Barra de Atalaia, foram totalmente fechadas, com moradores intimidados e até ameaçados de morte. O Porto de Atalaia também teve sua circulação bloqueada, transformando áreas públicas em espaços privados.

A Resex interveio imediatamente: abriu os acessos, garantiu que os espaços voltassem a ser públicos e acionou judicialmente os responsáveis pelas irregularidades. Esses casos não eram isolados — em todo o território havia situações semelhantes, e a organização atuou para devolver o direito coletivo de uso às comunidades.

A criação da Resex trouxe impactos concretos. Graças à atuação da unidade de conservação, foi identificado que dejetos estavam sendo despejados nos manguezais, causando a grande mortandade dos caranguejos. Com o controle e a preservação ambiental, o ciclo natural da espécie foi restabelecido.

Após anos de proteção e manejo sustentável, Canavieiras voltou a ser referência na pesca do caranguejo. O crustáceo, mascote oficial da cidade, reafirma o título de “Capital Nacional do Caranguejo”, evidenciando que a luta comunitária trouxe resultados positivos e duradouros.

20 anos depois

Resex Canavieiras

Hoje, a Resex Canavieiras é referência em preservação dos manguezais e valorização da cultura extrativista. Mais do que uma unidade de conservação, ela representa:

  • A força da organização comunitária, que uniu pescadores, marisqueiras e catadores em torno de um objetivo comum.
  • A defesa do território, garantindo que o mar e a terra sejam utilizados de forma sustentável.
  • A vitória da luta popular, que transformou a realidade de Canavieiras e inspirou outras comunidades.
20 ANOS DE RESISTÊNCIA

Logo no início da criação, muito se falou sobre a Resex. Havia quem afirmasse que a unidade iria “proibir o desenvolvimento da cidade”, impedindo a instalação de parques ecológicos, resorts e hotéis. No entanto, ao longo dos 20 anos se provou que essas especulações nunca passaram de discursos de uma ala da sociedade contrária à organização, que buscava dominar a entidade. Nenhuma dessas proibições ocorreu, pois até hoje nunca existiu qualquer empreendimento semelhante. A gestão da Resex é participativa, envolvendo todas as organizações comunitárias, e jamais impediu o desenvolvimento da cidade.

Vale destacar que menos de 5% do território da Resex é terrestre, composto basicamente por manguezais e pequenas áreas em torno deles, como os povoados de Atalaia, Capinhos e Barra Velha. O restante da área é marinha — oceano e mar aberto —, onde naturalmente não se instalam empreendimentos. Assim, a cidade de Canavieiras, com mais de 95% de seu território fora da área da Resex, sempre esteve disponível para qualquer tipo de empreendimento.

Além disso, a Resex é garantia de desenvolvimento sustentável. Mais do que preservar o maretório, trouxe investimentos significativos para Canavieiras e região, incluindo lutas sociais, moradia e direitos que jamais haviam sido vistos ou sonhados pelas comunidades tradicionais. Todos os investimentos foram aplicados integralmente na cidade de Canavieiras e nos municípios que fazem parte da Resex, como Una e Belmonte, fazendo circular a economia local. Diferentemente até de órgãos públicos, que muitas vezes destinam parte de seus recursos fora do município, a Resex garantiu que os benefícios permanecessem na região.

Símbolo de resistência e esperança​

A Resex Canavieiras é, hoje, símbolo de resistência, preservação, esperança e desenvolvimento sustentável, responsável por devolver ao caranguejo seu lugar de honra nos manguezais e na identidade da cidade. Em 5 de junho de 2026, Canavieiras celebra não apenas um aniversário, mas a vitória da união popular em defesa da vida e da natureza.

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